1. Nome e dados de contato do responsável pelo tratamento de dados e do encarregado de proteção de dados

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por:

Responsável pelo tratamento:

THEOPARK Rechtsanwälte und Steuerberater Partnerschaft mbB (doravante denominada “THEOPARK”)

Theodorstraße 1
90489 Nürnberg
Alemanha

E-mail: info@theopark.com
Telefone: +49 911 509617-0
Fax: +49 911 509617-99

Encarregado de proteção de dados:

O encarregado de proteção de dados da THEOPARK pode ser contatado pelos seguintes meios:

Thomas Brunner
Lübener Straße 6
90471 Nürnberg
Alemanha

E-mail: thomas.brunner@brunner-schmidt.de

2. Coleta e armazenamento de dados pessoais, bem como natureza e finalidade de sua utilização

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (Bundesdatenschutzgesetz – BDSG) e as demais disposições legais aplicáveis, observando especialmente o artigo 6º do RGPD.

Seus dados poderão ser tratados para diferentes finalidades, abrangendo distintas categorias de informações, conforme a natureza da relação mantida com a THEOPARK.

1. Acesso ao site

Ao acessar nossos sites www.theopark.com ou www.theopark.de, o navegador utilizado em seu dispositivo transmite automaticamente determinadas informações ao servidor responsável pela hospedagem.

Essas informações são armazenadas temporariamente em um arquivo de registro (logfile).

Os seguintes dados são coletados automaticamente, sem necessidade de qualquer ação adicional de sua parte, e armazenados até sua exclusão automatizada:

• Os dois primeiros dígitos do endereço IP do dispositivo utilizado para o acesso;
• Data e horário do acesso;
• Nome e URL do arquivo acessado;
• Endereço da página de origem do acesso (URL de referência ou referrer);
• Navegador utilizado.

Os dados mencionados são tratados para as seguintes finalidades:

• Assegurar o correto estabelecimento da conexão com o site;
• Garantir uma navegação adequada e confortável;
• Avaliar a segurança e a estabilidade dos sistemas;
• Atender a outras necessidades administrativas.

A base legal para esse tratamento é o artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “f”, do RGPD.

Nosso legítimo interesse decorre das finalidades de coleta e tratamento anteriormente descritas.

Em nenhuma hipótese utilizamos os dados coletados com a finalidade de identificar pessoalmente os visitantes do site.

Além disso, não utilizamos cookies nem serviços externos de análise de navegação.

Apenas os dados mencionados neste item são utilizados de forma agregada para avaliar a frequência de acesso ao site e a determinados conteúdos nele disponibilizados.

b. Clientes

Os dados pessoais de nossos clientes são armazenados apenas na medida necessária à execução dos serviços contratados e ao cumprimento das obrigações decorrentes da relação contratual.

O tratamento ocorre com fundamento no artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “b”, do RGPD, na medida em que seja necessário à adequada condução dos serviços profissionais contratados e ao cumprimento das obrigações de ambas as partes.

c. Interessados em nossos serviços

Os dados pessoais de pessoas interessadas em nossos serviços são armazenados com fundamento no artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “a”, do RGPD, com a finalidade de possibilitar o contato com o interessado.

São tratados exclusivamente os dados fornecidos para essa finalidade, como, por exemplo, informações transmitidas por e-mail.

d. Candidatos a vagas

Durante os processos seletivos, recebemos os dados pessoais que os próprios candidatos disponibilizam para fins de candidatura.

Esses dados são tratados no âmbito do processo seletivo, independentemente da forma de apresentação da candidatura, seja por correspondência, meio eletrônico, envio de arquivos pela internet ou outros canais.

O tratamento é realizado com fundamento no artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “a”, do RGPD.

e. Prestadores de serviços externos

O armazenamento de dados pessoais de prestadores de serviços externos ocorre no âmbito da relação contratual estabelecida entre contratante e contratado.

São tratados apenas os dados necessários ao cumprimento das obrigações contratuais, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “b”, do RGPD.

O tratamento de dados pessoais também poderá ser necessário ao cumprimento de obrigações legais, especialmente aquelas relacionadas à conservação de documentos para fins comerciais e tributários, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “c”, do RGPD.

3. Compartilhamento de dados e destinatários dos dados pessoais

1. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros para finalidades diferentes daquelas expressamente indicadas a seguir.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas quando:

• Você tiver concedido consentimento expresso para essa finalidade, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “a”, do RGPD;
• O compartilhamento for necessário para a formulação, o exercício ou a defesa de pretensões jurídicas, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “f”, do RGPD, desde que não existam razões para considerar que seus interesses legítimos de proteção de dados devam prevalecer;
• Existir obrigação legal de compartilhamento, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “c”, do RGPD;
• O compartilhamento for legalmente permitido e necessário à execução de uma relação contratual estabelecida com você, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “b”, do RGPD.

Dados pessoais poderão também ser transmitidos a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), observadas as disposições legais aplicáveis ou mediante autorização do cliente em casos específicos.

b. Destinatários dos dados pessoais

Os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais poderão variar conforme a natureza da relação comercial ou contratual mantida com a THEOPARK.

Destinatários internos

Os departamentos e profissionais da THEOPARK responsáveis por atividades de tratamento de dados poderão ter acesso às informações necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais e à proteção dos interesses legítimos do escritório.

Prestadores de serviços externos

Determinados dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços externos, conforme a relação contratual existente, a participação em processos seletivos ou outros interesses relacionados às atividades da THEOPARK.

Esses prestadores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a proteger a segurança dos dados pessoais.

Entre eles poderão estar prestadores de serviços de tecnologia da informação, profissionais de assessoria jurídica e tributária, empresas de manutenção, instituições financeiras e outros prestadores necessários às atividades do escritório.

Você poderá solicitar informações sobre os prestadores envolvidos no tratamento de seus dados pessoais mediante o exercício de seu direito de acesso.

Autoridades e órgãos públicos

Quando exigido por lei, determinados dados pessoais poderão ser transmitidos às autoridades e aos órgãos públicos competentes, como autoridades fiscais, câmaras profissionais, tribunais e outras instituições.

4. Prazo de armazenamento dos dados pessoais

O prazo de armazenamento dos dados pessoais e sua correspondente exclusão dependem da natureza da relação mantida com a THEOPARK e das categorias de dados envolvidas.

Diversos dados pessoais estão sujeitos a obrigações legais de conservação e somente poderão ser excluídos após o término dos respectivos prazos.

Determinadas informações não poderão ser tecnicamente excluídas de alguns sistemas, podendo apenas ter seu acesso bloqueado ou sua utilização desativada, como ocorre, por exemplo, no sistema ZEP.

De modo geral, os dados relacionados a clientes, parceiros comerciais e prestadores de serviços são conservados pelo período exigido pelas obrigações legais de arquivamento, especialmente aquelas previstas na legislação comercial e tributária alemã, sendo excluídos após o término dos respectivos prazos, nos termos do § 257 do Handelsgesetzbuch (HGB) e do § 147, em conjunto com os §§ 140 e 141, da Abgabenordnung (AO).

Os dados pessoais relativos a candidaturas a vagas de emprego são armazenados pelo prazo de seis meses.

Os dados de pessoas interessadas nos serviços da THEOPARK são excluídos após cinco anos contados do último contato.

Você poderá, a qualquer momento, apresentar oposição ao armazenamento de seus dados pessoais e solicitar sua exclusão antecipada, desde que não existam disposições legais que impeçam o atendimento da solicitação.

5. Cookies

Não utilizamos cookies em nosso site.

6. Ferramentas de análise

Não utilizamos ferramentas de rastreamento (tracking) em nosso site.

7. Plug-ins de redes sociais

Não utilizamos plug-ins de redes sociais em nosso site.

8. Utilização de bibliotecas de scripts e fontes (Google Web Fonts)

Para assegurar a apresentação correta e visualmente adequada de nossos conteúdos em diferentes navegadores, utilizamos bibliotecas de scripts e fontes, como o Google Web Fonts (https://www.google.com/webfonts/).

As fontes do Google são armazenadas no cache do navegador para evitar carregamentos repetidos. Caso o navegador não ofereça suporte às fontes utilizadas ou bloqueie seu carregamento, os conteúdos serão apresentados em uma fonte padrão.

O carregamento de bibliotecas de scripts ou fontes estabelece automaticamente uma conexão com os servidores de seus respectivos fornecedores.

Em princípio, é possível que esses fornecedores coletem dados durante esse processo. Entretanto, não dispomos de informações conclusivas sobre a eventual coleta de dados nem sobre as finalidades para as quais essas informações poderiam ser utilizadas.

A Política de Privacidade do Google pode ser consultada em:

https://policies.google.com/privacy

9. Utilização do Google Maps

Este site utiliza a API do Google Maps para apresentar informações geográficas de forma visual.

Ao utilizar as funcionalidades do Google Maps, o Google também poderá coletar, tratar e utilizar dados relacionados à utilização dos mapas pelos visitantes.

Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais pelo Google estão disponíveis em sua Política de Privacidade.

Nesse endereço, você também poderá consultar informações sobre as configurações de privacidade de sua conta e as possibilidades de gerenciamento de seus dados pessoais.

Informações adicionais sobre o gerenciamento de dados relacionados aos produtos do Google podem ser consultadas em:

https://www.dataliberation.org/

10. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e das disposições aplicáveis da Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (BDSG), você possui os seguintes direitos:

1. Direito de acesso – Artigo 15 do RGPD

Você tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito.

Esse direito abrange, especialmente, informações sobre:

• As finalidades do tratamento;
• As categorias de dados pessoais tratados;
• As categorias de destinatários aos quais os dados foram ou serão divulgados;
• O prazo previsto de armazenamento;
• A existência dos direitos de retificação, exclusão, limitação do tratamento ou oposição;
• A existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle;
• A origem dos dados, quando não tiverem sido coletados diretamente de você;
• A existência de decisões automatizadas, inclusive a elaboração de perfis (profiling), e, quando aplicável, informações relevantes sobre os critérios utilizados e seus efeitos.

b. Direito de retificação – Artigo 16 do RGPD

Você tem o direito de solicitar a correção imediata de dados pessoais incorretos ou a complementação de informações incompletas que estejam armazenadas em nossos sistemas.

c. Direito à exclusão – Artigo 17 do RGPD

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais armazenados a seu respeito, desde que sua conservação não seja necessária:

• Ao exercício do direito à liberdade de expressão e informação;
• Ao cumprimento de obrigações legais;
• Por razões de interesse público;
• À formulação, ao exercício ou à defesa de pretensões jurídicas.

d. Direito à limitação do tratamento – Artigo 18 do RGPD

Você tem o direito de solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais quando:

• Contestar a exatidão dos dados;
• O tratamento for ilícito, mas você se opuser à exclusão dos dados;
• A THEOPARK não necessitar mais dos dados, mas sua conservação for necessária à formulação, ao exercício ou à defesa de pretensões jurídicas;
• Você tiver apresentado oposição ao tratamento nos termos do artigo 21 do RGPD.

e. Direito à portabilidade dos dados – Artigo 20 do RGPD

Você tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à THEOPARK em formato estruturado, de uso corrente e leitura automatizada, ou de solicitar sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, observadas as condições legais aplicáveis.

f. Direito de revogar o consentimento – Artigo 7º, parágrafo 3º, do RGPD

Você tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido para o tratamento de seus dados pessoais.

A revogação impedirá a continuidade do tratamento fundamentado nesse consentimento, sem prejudicar a licitude das operações realizadas antes de sua revogação.

g. Direito de apresentar reclamação – Artigo 77 do RGPD

Você tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle competente em matéria de proteção de dados pessoais.

Em geral, poderá dirigir sua reclamação à autoridade competente do local de sua residência habitual, de seu local de trabalho ou da sede da THEOPARK.

11. Direito de oposição e direito de apresentar reclamação

1. Direito de oposição

Quando o tratamento de seus dados pessoais estiver fundamentado em interesses legítimos, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, alínea “f”, do RGPD, você terá o direito de se opor ao tratamento, conforme o artigo 21 do RGPD, por motivos relacionados à sua situação particular.

Caso a oposição esteja relacionada ao tratamento de dados pessoais para fins de publicidade direta, você terá o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, independentemente da apresentação de motivos específicos.

Para exercer seu direito de revogar o consentimento ou de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, basta enviar um e-mail para:

info@theopark.com

b. Direito de apresentar reclamação

Nos termos do artigo 77 do RGPD, você poderá apresentar reclamação ao encarregado de proteção de dados anteriormente identificado ou a uma autoridade de controle competente em matéria de proteção de dados pessoais.

A autoridade de controle competente pela fiscalização das atividades da THEOPARK é:

Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht

Postfach 606
91511 Ansbach
Alemanha

12. Segurança dos dados

Durante a utilização de nosso site, empregamos o protocolo SSL (Secure Socket Layer), associado ao nível mais elevado de criptografia suportado pelo navegador utilizado.

Em geral, é utilizada criptografia de 256 bits. Caso o navegador não ofereça suporte a esse nível de criptografia, utilizamos, alternativamente, tecnologia de 128 bits v3.

É possível verificar se uma determinada página do site utiliza uma conexão criptografada por meio do símbolo de chave ou cadeado exibido na interface do navegador.

Além disso, adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança destinadas a proteger seus dados pessoais contra manipulações acidentais ou intencionais, perda parcial ou total, destruição e acesso não autorizado por terceiros.

Nossas medidas de segurança são continuamente aprimoradas para acompanhar a evolução tecnológica.

13. Decisões automatizadas

Não utilizamos procedimentos de tomada de decisão automatizada, inclusive elaboração de perfis (profiling).

14. Atualização e alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade encontra-se em vigor e foi atualizada pela última vez em fevereiro de 2019.

Em razão do desenvolvimento contínuo de nosso site e dos serviços disponibilizados, bem como de alterações nas disposições legais ou nas orientações das autoridades competentes, poderá ser necessário modificar esta Política de Privacidade.

A versão atualizada poderá ser consultada e impressa a qualquer momento por meio do seguinte endereço:

https://www.theopark.com/datenschutz