Informações sobre a sociedade e informações obrigatórias nos termos do § 5 do DDG e do § 2 da DL-InfoV

A prestadora dos serviços digitais disponibilizados pelos sites www.theopark.com e www.theopark.de é:

THEOPARK Rechtsanwälte und Steuerberater Becker, Giesecke, Krumwiede, Saueracker, Schaaf, Siegl Partnerschaft mbB

Theodorstraße 1
90489 Nürnberg
Alemanha

Telefone: +49 911 509617-0
Fax: +49 911 509617-99
info@theopark.com

Sede e registro: Nürnberg, Alemanha. Inscrita no Partnerschaftsregister do Amtsgericht Nürnberg (registro alemão de sociedades de profissionais liberais), sob o nº PR 256.

Cada sócio, nos termos da legislação alemã aplicável às sociedades de profissionais liberais (Partnerschaftsgesellschaftsgesetz – PartGG), possui poderes para representar individualmente a sociedade.

Os sócios são:

• Mathias Becker, advogado com títulos alemães de especialização (Fachanwalt) em direito comercial e societário e em direito das sucessões
• Gernot Giesecke, advogado com título alemão de especialização (Fachanwalt) em direito comercial e societário
• Michael Krumwiede, consultor tributário (Steuerberater) e Diplom-Kaufmann (diploma universitário alemão em Administração de Empresas)
• Alexander Saueracker, advogado (Rechtsanwalt)
• Rainer Schaaf, LL.M., advogado (Rechtsanwalt)
• Jürgen Siegl, advogado (Rechtsanwalt)

Seguro de responsabilidade civil profissional

A seguradora responsável é a Allianz Versicherungs-AG, 10900 Berlim, Alemanha.

A cobertura do seguro abrange todas as atividades exercidas nos Estados-Membros da União Europeia e atende aos requisitos estabelecidos no § 51a da Bundesrechtsanwaltsordnung (BRAO), no § 67 da Steuerberatungsgesetz (StBerG) e nos §§ 51 e seguintes da Verordnung zur Durchführung der Vorschriften über Steuerberater, Steuerbevollmächtigte und Berufsausübungsgesellschaften (DVStB).

Número de identificação fiscal para fins de IVA na Alemanha: DE307952230

Os sócios e colaboradores da THEOPARK possuem, quando indicado, os títulos profissionais alemães de Rechtsanwalt(advogado) ou Steuerberater (consultor tributário). Esses títulos foram conferidos na República Federal da Alemanha.

Órgão de supervisão profissional dos advogados:

Rechtsanwaltskammer Nürnberg
Fürther Straße 115
90429 Nürnberg
Alemanha

Órgão de fiscalização profissional dos consultores tributários:

Steuerberaterkammer Nürnberg
Karolinenstraße 28
90402 Nürnberg
Alemanha

Normas legais e profissionais aplicáveis aos advogados na Alemanha

• Bundesrechtsanwaltsordnung (BRAO)
• Berufsordnung der Rechtsanwälte (BORA)
• Fachanwaltsordnung (FAO)
• Berufsregeln der Rechtsanwälte der Europäischen Union (CCBE-Berufsregeln)
• Rechtsanwaltsvergütungsgesetz (RVG)

Normas legais e profissionais aplicáveis aos consultores tributários na Alemanha:

• Steuerberatungsgesetz (StBerG)
• Durchführungsverordnung zum Steuerberatungsgesetz (DVStB)
• Berufsordnung der Steuerberater (BOStB)
• Steuerberatervergütungsverordnung (StBVV)

As normas legais e profissionais que regulamentam o exercício da advocacia e da consultoria tributária na Alemanha podem ser consultadas junto às respectivas entidades profissionais competentes:

Bundesrechtsanwaltskammer
Littenstraße 9
10179 Berlin
Alemanha

Rechtsanwaltskammer Nürnberg
Fürther Straße 115
90429 Nürnberg
Alemanha

Bundessteuerberaterkammer
Behrenstraße 42
10117 Berlin
Alemanha

Steuerberaterkammer Nürnberg
Karolinenstraße 28
90402 Nürnberg
Alemanha

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Theodorstraße 1
90489 Nürnberg
Alemanha

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Creussnerstraße 7
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Laubentaler Straße 31
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Conceitos gráficos

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